Câmara Municipal de Itapira

Autor: José Natalino Paganini

Data: 19/12/2017

Ementa: Institui na Rede Municipal de Ensino do Município de Itapira, o Programa Escola em Tempo Integral, para atendimento dos alunos do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ANO.

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Alterada pela lei 005793/2019 de 12/06/2019.
Alterada pela lei 006383/2024 de 24/04/2024.
Revoga a lei 003967/2006 de 30/08/2006.
Relacionada a lei 004877/2012 de 04/04/2012.
Relacionada a lei 003967/2006 de 30/08/2006.

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